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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
3
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Fagner de Salgadália
 Protocolo: 216
Turno: -
Texto original
Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus e dá outras providência.

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Aprovado por Unanimidde
Projeto de Lei acompanhado por uma Emenda de Nº 01. Em discussão a Emenda Nº 01/2023 ao PL 29/2023. Fizeram uso da palavra: Vereador Marquinhos de Renato, Vereador Fagner de Salgadália. Em votação a Emenda Nº 01/2023 - aprovada por todos. Em discussão o Projeto de Lei Nº 29/2023, com a respectiva Emenda. Fez uso da palavra o autor da matéria, Vereador Fagner de Salgadália. Também discutiram: Vereadora Professora Elaine, Vereador Ernandes de Tó, Vereador Gease Freitas, Vereadora Elizane, Vereador Marquinhos de Renato, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Betão., Vereador Rene do Sindicato, Vereadora Juçara de Mario, Vereadora Marli de Bandiaçu.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Marquinhos de Renato
 Protocolo: 152
Turno: -
Texto original
Denomina o Ginásio de Esporte do Distrito de Bandiaçu.

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Aprovado por Unanimidde
Discutiu o autor da matéria e a Vereadora Marli de Bandiaçu.
1
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Elaine
 Protocolo: 124
Turno: -
Texto original
Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comercias, órgãos públicos e outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares.

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Aprovado por Unanimidde
Discutiram a autora e o Vereador Marquinhos de Renato.