Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Professora Elaine
Protocolo: 220
Turno: -
Texto original
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Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação das Costureiras de Rechilieu de Coité- ACRC. - - |
Aprovado por Maioria Discutida pela autora. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 223
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Discutido pelos vereadores: Nego Jai, Gease e Lindo de Neuza. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Betão Gordiano
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco. - - Em 1a Discussão.
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Matéria lida Não houve discussão. |