Matérias do Expediente (26ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021
Processo: -
Autor: Marquinhos de Renato
Protocolo: 285
Turno: -
Texto original
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Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o CDM/FUMAC - Conselho de Desenvolvimento Municipal - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 283
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 762, de
22 de dezembro de 2015 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: Gease Freitas
Protocolo: 282
Turno: -
Texto original
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Reconhece o Lar de Acolhimento Maria José como entidade de utilidade pública. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
Processo: -
Autor: Professora Elaine
Protocolo: 281
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 192, de 30 de junho de 1998 – Estatuto do Magistério e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: Professora Elaine
Protocolo: 280
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Rede de Cooperação do Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica de Conceição do Coité. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: Betão Gordiano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina praça de alimentação da Praça Porcina Rosa. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Professora Elaine
Protocolo: 272
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a política municipal para a conscientização e combate à pobreza menstrual da mulher e da adolescente - |
Matéria lida |