1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Autor: Fagner de Salgadália
Número de Protocolo: 53
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Torna obrigatório que as indústrias e as fábricas situadas no território do Município coloquem nas suas embalagens a informação “Made in Coité”.
Obs.: Para Segunda Discussão e Votação.
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Aprovado por Unanimidde
Obs.: Discutiram: Fagner de Salgadália, Professora Elaine, Gease Freitas, Professora Elaine, Raimundo, Lindo de Neuza, Nego Jai, Marquinhos, Ernandes de Tó, Rene, Dilton Santana.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Autor: Fagner de Salgadália
Número de Protocolo: 54
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Institui no Município de Conceição do Coite o Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que Trabalharam no Período da Pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Obs.: Para Segunda Discussão e Votação.
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Aprovado por Unanimidde
Obs.: Discutiram: Fagner de Salgadália, Professora Elaine, Gease Freitas, Professora Elaine, Raimundo, Lindo de Neuza, Nego Jai, Marquinhos, Ernandes de Tó, Rene, Dilton Santana.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 155
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“Dispõe sobre a autorização para contratação de atrações artísticas locais para realização de atividades e apresentações artísticas nos eventos online denominados “Coité Live Music” a que se refere a Lei Municipal nº 929/21 de 23 de abril de 2021 e dá outras providências.”
Obs.: Discussão e Votação Única do Substitutivo do Relator Fagner de Salgadália. Matéria em Regime de Urgência Especial.
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Aprovado por Unanimidde
Obs.: Discutiram: Fagner de Salgadália, Nego Jai, Gease Freitas, Professora Elaine, Ernandes de Tó, Lindo de Neuza, Marli de Bandiaçu, Marquinhos de Renato, Rene, Raimundo.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Autores: Betão Gordiano, Juçara de Mário
Número de Protocolo: 160
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Denomina Arquivo Público Municipal de Conceição do Coité, ZULEIKA RESEDÁ.
Obs.: Para Primeira Discussão.
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Aprovado por Unanimidde
Obs.: Não houve discussão.
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