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Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, natural e cultural, do município de Conceição do Coité e dá outras providências.
- Apresentação
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Aprovado por Unanimidde
Com requerimento assinado pelas lideranças. Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal." Segue aprovado por todos os presentes.
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Indica ao Executivo Municipal, a implantação da rede de esgoto no bairro da Jaqueira.
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Aprovado por Unanimidde
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Indica ao Prefeito a reforma da praça na comunidade de Maxixe, nesse Município.
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Aprovado por Unanimidde
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Indica inclui a Ação “COBERTURA DOS PONTOS DE MOTOTÁXIS” no PPA 2026 a 2029.
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Aprovado por Unanimidde
Discutiram: Léo do Sindicato - autor da matéria, Professor Robenilton, Ariel Ramos, Lindo de Neuza, Beto da Pinda, Urbano do Sindicato, Dilton Santana, Elizane Cana Brasil, Mazinho da Ambulância, Vagner Ramos.
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