Lei Complementar nº 25, de 18 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
25
Ano
2007
Data
18/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/08/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica dispositivo da Lei Complementar n.º 016/2005 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 23 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica