Lei Complementar nº 16, de 28 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2005
Data
28/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/08/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Promove a criação de empregos públicos para o provimento de vagas geradas por programas gerenciados pelas Secretarias Municipais de Saúde e Saneamento, Educação e Cultura e Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
- Estrutura Administrativa
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 18 de outubro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 23 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica