Decreto Executivo nº 5.540, de 04 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5540
Ano
2025
Data
04/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/2025
Veículo de Publicação
Diário do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
14
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal n.º
980/2022, de 24 de maio de 2022, que
dispõe acerca do Sistema de
Estacionamento Rotativo Pago no
Município de Conceição do Coité - Bahia,
e dá outras providências.
980/2022, de 24 de maio de 2022, que
dispõe acerca do Sistema de
Estacionamento Rotativo Pago no
Município de Conceição do Coité - Bahia,
e dá outras providências.
Indexação
zona azul
estacionamento
multa
estacionamento
multa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 980, de 24 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica