Lei Ordinária nº 1.119, de 13 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1119
Ano
2025
Data
13/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
23/12/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as regras para a nomeação de ruas, avenidas, travessas, praças, alamedas, becos e prédios públicos, no município de Conceição do Coité, Bahia.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominações públicas
- Planejamento Urbano
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 231, de 23 de dezembro de 1999
Regulamentada pelo(a)
Decreto Legislativo nº 280, de 09 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica