Lei Complementar nº 103, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
103
Ano
2025
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas do Município de Conceição do Coitée dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica