Lei Ordinária nº 948, de 17 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
948
Ano
2021
Data
17/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 762, de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Indexação
sim
inspeção
agricultura familiar
taxa
bovino
suíno
avestruz
aves
pescados
caprino
ovos
galinha
inspeção
agricultura familiar
taxa
bovino
suíno
avestruz
aves
pescados
caprino
ovos
galinha
Observação
Altera a Lei n. 762, de 22 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências"
Altera redação do Anexo I e revogas dispositivos.
Altera redação do Anexo I e revogas dispositivos.
Assuntos
- Meio Ambiente
- Tributário
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica