Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 | 9 Aguarda Pronunciamento da Consultoria Legislativa | 28/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2026
Unidade Local
Coordenação Parlamentar - CP
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
28/04/2026
Data Fim Prazo
28/04/2026
Status
9 Aguarda Pronunciamento da Consultoria Legislativa
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme, CPL solicito da Consultoria Legislativa Parecer Tecnico.
José Jailmo Pereir Gomes
Presidente
José Jailmo Pereir Gomes
Presidente