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Consolida a Legislação Municipal que trata da Declaração de Utilidade de entidades sem fins lucrativos.

Consolida a Legislação Municipal que trata dos feriados e pontos facultativos.

Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice- Prefeito para vigorar em Io de janeiro de 2017.

Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para vigorar em Io de janeiro de 2017.

Fixa subsídios dos Vereadores para vigorar em Io de janeiro de 2017.

Institui na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte o Fundo Municipal de Esportes,Lazer e Recreação e dá outras providências.

Denomina Salão de Exposições D. Joaninha Fragoso.

Institui na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso aos dados escolares dos alunos e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Modifica o Código de Posturas do Município - Lei n. 125 de 12 de junho de 1996.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doação de imóvel do patrimônio do Município de Conceição do Coité à Universidade do Estado da Bahia- UNEB e dá outras providências.

Denomina Unidade de Saúde do Povoado de Caruaru

Denomina Praça Jonas Carneiro de Miranda a Praça do Forró de Juazeirinho.

Fica instituído,no Município de C.do Coité o Dia Pastor Evangélico

Fica instituído, no âmbito do Municipio de Conceição do Coité, o "Dia do Padre".

Denomina Praça Jonas Carneiro de Miranda a Praça do Forró de Juazeirinho.

Denomina Espaço de Convivência Marinalva Ferreira Carneiro no Distrito de Juazeirinho.

Dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, revoga as disposições contrarias e dá outras providências

Denomina Ginásio de Esportes do Povoado de Goaibeira.

informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, no âmbito do Município de Conceição do Coité, Bahia e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017.

Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação de Radioamadores de Conceição do Coité. A

Institui o Código Municipal de Limpeza Urbanae da outras providências.

Aprova os Valores Unitários Padrão -VUP de construção e de terreno, e dá outras providências.

Denomina Avenida Otacílio Gonçalves de Araújo . A Câmara

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos no âmbito do Município de Conceição do Coité e dá outras providências