Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
13
Data de Apresentação
28/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doação de imóvel do
patrimônio do Município de Conceição do Coité à Universidade
do Estado da Bahia- UNEB e dá outras providências.
patrimônio do Município de Conceição do Coité à Universidade
do Estado da Bahia- UNEB e dá outras providências.
Indexação
Doação terreno UNEB
Observação
LEI N° 777 de 10 de junho de 2016.