Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
01/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Acordo de Tramitação Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Consolida a Legislação Municipal que trata da
Declaração de Utilidade de entidades sem fins
lucrativos.
Declaração de Utilidade de entidades sem fins
lucrativos.
Indexação
Utilidade Publica
Observação
Lei nº 774 de 21 de março de 2016