Legislação Promulgada - Legislação Promulgada de 13/03/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Legislação Promulgada

Nome

Legislação Promulgada

Data

13/03/2026

Autor

Poder Executivo

Ementa

Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal para o exercício de 2026 no Município de Conceição do Coité.

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