Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
20/04/2022
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a competência do Poder Executivo para elaborar a proposta de criação e implantação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Conceição do Coité.
Indexação
Observação
Proposição substituída pelo autor em 14/06/2022
Norma Jurídica Relacionada