Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/04/2026 | Coordenação Parlamentar - CP | Coordenação Parlamentar - CP | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. |
| 07/04/2026 | Consultoria Legislativa - CL | Coordenação Parlamentar - CP | Compilação SAPL |
| 07/04/2026 | Coordenação Parlamentar - CP | Consultoria Legislativa - CL | Norma Jurídica |
| 07/04/2026 | Coordenação Parlamentar - CP | Coordenação Parlamentar - CP | Impressão da Legislação |
| 06/04/2026 | Coordenação Parlamentar - CP | Coordenação Parlamentar - CP | LegisCoité |
| 06/04/2026 | Coordenação Parlamentar - CP | Coordenação Parlamentar - CP | PUBLICADO no Diário do Legislativo |
| 06/04/2026 | Coordenação Parlamentar - CP | Coordenação Parlamentar - CP | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. |
| 06/04/2026 | Secretaria da Mesa - SecM | Coordenação Parlamentar - CP | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida |
| 06/04/2026 | Coordenação Parlamentar - CP | Secretaria da Mesa - SecM | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura |
| 06/04/2026 | Gabinete do Presidente - GP | Coordenação Parlamentar - CP | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida |