Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
89
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Jailmo Pereira Gomes (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 09:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede Titulo de Cidadão Coiteense a Senhora Maria Aparecida Vieira Teixeira.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Documento: PAJUR Nº 007/2026-PDL02.26 - Parecer Jurídico
III - CONCLUSÃO: Por essas razões, esta Assessoria Jurídica Legislativa opina pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto ora tratado, por não vislumbrar nenhum vício constitucional e legal que obste sua normal tramitação. É o parecer, Salvo melhor e soberano juízo das Comissões e Plenário desta Casa Legislativa. Conceição do Coité 04 de março de 2026. Bel. MACSON ALBERTO OLIVEIRA OAB/BA 42.398 Assessor Jurídico
Documento: PAJUR Nº 007/2026-PDL02.26 - Parecer Jurídico
III - CONCLUSÃO: Por essas razões, esta Assessoria Jurídica Legislativa opina pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto ora tratado, por não vislumbrar nenhum vício constitucional e legal que obste sua normal tramitação. É o parecer, Salvo melhor e soberano juízo das Comissões e Plenário desta Casa Legislativa. Conceição do Coité 04 de março de 2026. Bel. MACSON ALBERTO OLIVEIRA OAB/BA 42.398 Assessor Jurídico