PAJUR Nº 007/2026-PDL02.26 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
7
Complemento
PDL02.26
Ano
2026
Data
04/03/2026
Protocolo
Assunto
III - CONCLUSÃO:
Por essas razões, esta Assessoria Jurídica Legislativa opina pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto ora tratado, por não vislumbrar nenhum vício constitucional e legal que obste sua normal tramitação.
É o parecer,
Salvo melhor e soberano juízo das Comissões e Plenário desta Casa Legislativa.
Conceição do Coité 04 de março de 2026.
Bel. MACSON ALBERTO OLIVEIRA
OAB/BA 42.398
Assessor Jurídico
Por essas razões, esta Assessoria Jurídica Legislativa opina pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto ora tratado, por não vislumbrar nenhum vício constitucional e legal que obste sua normal tramitação.
É o parecer,
Salvo melhor e soberano juízo das Comissões e Plenário desta Casa Legislativa.
Conceição do Coité 04 de março de 2026.
Bel. MACSON ALBERTO OLIVEIRA
OAB/BA 42.398
Assessor Jurídico
Interessado
Autoria
Assessoria Jurídica - AJUR
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Concede Titulo de Cidadão Coiteense a Senhora Maria Aparecida Vieira Teixeira.
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Concede Titulo de Cidadão Coiteense a Senhora Maria Aparecida Vieira Teixeira.