Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
21/01/2026
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcelo Passos de Araujo (Assinado em: 21 de Janeiro de 2026 às 12:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a garantia à redução da jornada de trabalho aos servidores públicos municipais - tea
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada