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Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2025

Número

3

Data de Apresentação

01/04/2025

Número do Protocolo

199

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Mantém o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia que opina pela aprovaçãodas contas da Prefeitura, relativas ao exercício financeiro de 2022.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 199/2025, Data Protocolo: 01/04/2025 - Horário: 10:37:54

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 1 de Abril de 2025
    Documento: PCA Nº 001/2022-07699E23 - Prestação de Contas Anual
    Prestação de Contas Anual - 2022
    OpenAPI