Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/02/2025 | Coordenação Parlamentar - CP | Coordenação Parlamentar - CP | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. |
| 04/02/2025 | Coordenação Parlamentar - CP | Coordenação Parlamentar - CP | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. |
| 04/02/2025 | Gabinete do Presidente - GP | Coordenação Parlamentar - CP | Conforme Texto da Ação |
| 26/12/2024 | CJ - Comissão de Justiça | Gabinete do Presidente - GP | Aguarda Deliberação |
| 23/12/2024 | CJ - Comissão de Justiça | CJ - Comissão de Justiça | 3 APRECIAÇÃO - Voto da Relatoria - Pela APROVAÇÃO |
| 17/12/2024 | Consultoria Legislativa - CL | CJ - Comissão de Justiça | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria |
| 10/12/2024 | Gabinete do Presidente - GP | Consultoria Legislativa - CL | Aguarda Participação Parlamentar |
| 05/12/2024 | Consultoria Legislativa - CL | Gabinete do Presidente - GP | 1 ACEITAÇÃO - Parecer Jurídico anexado a proposição |
| 03/12/2024 | Coordenação Parlamentar - CP | Consultoria Legislativa - CL | PUBLICADO no Diário do Legislativo |
| 02/12/2024 | Plenário - PLEN | Coordenação Parlamentar - CP | 2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário |