Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/02/2025 | Coordenação Parlamentar - CP | Coordenação Parlamentar - CP | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. |
| 04/02/2025 | Coordenação Parlamentar - CP | Coordenação Parlamentar - CP | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. |
| 04/02/2025 | Gabinete do Presidente - GP | Coordenação Parlamentar - CP | Conforme Texto da Ação |
| 11/12/2024 | Assessoria Jurídica - AJUR | Gabinete do Presidente - GP | Aguarda Deliberação |
| 11/12/2024 | Gabinete do Presidente - GP | Assessoria Jurídica - AJUR | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico |
| 10/12/2024 | Consultoria Legislativa - CL | Gabinete do Presidente - GP | Pronunciamento Técnico anexado. |
| 05/12/2024 | Assessoria Jurídica - AJUR | Consultoria Legislativa - CL | NOTIFICAÇÃO conforme texto da ação |
| 27/11/2024 | Gabinete do Presidente - GP | Assessoria Jurídica - AJUR | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico |
| 08/10/2024 | Gabinete do Presidente - GP | Gabinete do Presidente - GP | Aguarda Deliberação |
| 27/09/2024 | Gabinete do Presidente - GP | Gabinete do Presidente - GP | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Conferência |