Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 | NOTIFICAÇÃO conforme texto da ação | 05/12/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2024
Unidade Local
Assessoria Jurídica - AJUR
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
06/12/2024
Data Fim Prazo
06/12/2024
Status
NOTIFICAÇÃO conforme texto da ação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Solicito da Consultoria Legislativa, conforme CPL, Art. 27, § 1º, Parecer tecnico Legislativo, sendo assim o prazo desta asessoria retorna apos o parecer solicitado.
Dr. Macson Alberto dos Santos Oliveira
Assessor Juridico
Dr. Macson Alberto dos Santos Oliveira
Assessor Juridico