Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
72
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
594
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos da Silva Santos (Assinado em: 30 de Novembro de 2023 às 10:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada