Documentos Acessórios (Emenda nº 1 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Deliberação Plenária | Certidão | 18/04/2023 | Secretário da Mesa - Marquinhos de Renato | emenda_01_plo_13_certidao.pdf |
| Emenda n. 01/2023 | Certidão de Parecer | 04/05/2023 | Comissão de Justiça | certidao_parecer_emenda_01_2023.pdf |
| PNAP 01:2023 | Despacho | 04/05/2023 | Presidente da Câmara | pnap_01_2023_despacho.pdf |
| Substituição de Proposição | Substituição de Proposição | 13/03/2023 | Professora Elaine | emenda_aditiva_pl_13-2023.docx |
| pelo Arquivamento por inconstitucionalidade | Certidão de Parecer | 12/04/2023 | Comissão de Justiça | certidao_parecer_emenda_01_2023.pdf |