Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Legislação Promulgada | Legislação Promulgada | 10/03/2023 | Poder Executivo | lei_n.o__1017__09032023_-_altera_lei_1010_2022_centro_cultural.pdf |
| PLO 10/2023 | Redação Final | 06/03/2023 | Presidente da Comissão de Justiça | rf_plo_10_2023_altera_lei_1010_centro_cultural.pdf |
| Deliberação Plenária | Certidão | 06/03/2023 | Secretário da Mesa - Marquinhos de Renato | plo_10_2023_aprovado_certidao.pdf |