Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
16/12/2022
Número do Protocolo
363
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Comunitária do Povoado de Quebradinha e Região.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada