PT Nº 002/2026-PLO72/25 - Pronunciamento Técnico
Identificação Básica
Tipo Documento
Pronunciamento Técnico
Número
2
Complemento
PLO72/25
Ano
2026
Data
04/03/2026
Protocolo
Assunto
Conclusão
Diante do exposto, o Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025 revela-se constitucional e legal, de iniciativa parlamentar legítima, demandando, contudo, são necessários ajustes de técnica legislativa.
Com as adequações sugeridas, a proposição estará plenamente compatível com a Lei Complementar nº 95/1998, com o Código de Processo Legislativo e com as normas regimentais vigentes.
O presente Pronunciamento Técnico não vincula quaisquer decisões posteriores pelos órgãos competentes do Poder Legislativo.
Conceição do Coité, 04 de março de 2026.
Ednézio Carvalho Santiago – Técnico Legislativo II
Consultor Legislativo da Câmara Municipal
Diante do exposto, o Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025 revela-se constitucional e legal, de iniciativa parlamentar legítima, demandando, contudo, são necessários ajustes de técnica legislativa.
Com as adequações sugeridas, a proposição estará plenamente compatível com a Lei Complementar nº 95/1998, com o Código de Processo Legislativo e com as normas regimentais vigentes.
O presente Pronunciamento Técnico não vincula quaisquer decisões posteriores pelos órgãos competentes do Poder Legislativo.
Conceição do Coité, 04 de março de 2026.
Ednézio Carvalho Santiago – Técnico Legislativo II
Consultor Legislativo da Câmara Municipal
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Institui a Semana da Alimentação Saudável nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Conceição do Coité e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Institui a Semana da Alimentação Saudável nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Conceição do Coité e dá outras providências.