SAPL - CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO

Há 1 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 42 2025 - Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 Autor:Elizane Cana Brasil	Altera a Lei 1035/2023.	3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria	9 de Março de 2026

Matérias em Tramitação (CPSP - Comissão de Políticas e Serviços Públicos)