SAPL - CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 509, de 31 de dezembro de 2008

Denomina o bairro Terra Nova e altera a Lei n. 509, de 31 de dezembro de 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º.

Esta Lei denomina o Bairro Terra Nova mediante alteração da Lei n. 509, de 31 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a organização dos bairros da sede do Município e dá outras providências.

Art. 2º.

A Lei n. 509/2008, passa vigora com a nova redação dos seguintes dispositivos:

I –

alínea “c”, do § 2º, do art. 2º:

c) "Terra Nova"

II –

alínea “a”, do inciso V, do art. 2º:

a) "Terra Nova”

III –

inciso IV, do art. 3º:

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 09 de abril de 2024.

MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 1.067, de 09 de abril de 2024