Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022 em 24ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Dispõe sobre o programa de parceria com Organizações Sociais - OS, no Município de Conceição do Coité, disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o Chamamento e Seleção Públicos, a celebração de Contratos de Gestão e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e Votação da PROPOSIÇÃO COMPILADA, nos termos do art. 6º do Precedente Regimental n. 19, de 10 de dezembro de 2021, em face de Emenda do Relator ad Hoc Fagner de Salgadália.