Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 1ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Regime de Tramitação Especial aprovado.