1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 32
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Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Obs.: Regime de Tramitação Especial aprovado.
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Aprovado por Unanimidde
Obs.: Discutiram: Ariel Ramos, como Líder do Governo; Urbano do Sindicato; Professor Robenilton; Lindo de Neuza; Elizane de Almas; Léo do Sindicato; Vagner Ramos; Lindo de Neuza em aparte; Luzia da Saúde; Urbano do Sindicato em aparte; Leo do Sindicato, em aparte; Beto da Pinda; Lindo de Neuza em aparte; Ariel Ramos, para encerrar a discussão.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 34
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Fixa os vencimentos dos ocupantes dos cargos que indica.
Obs.: Regime de Tramitação Especial aprovado.
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Aprovado por Unanimidde
Obs.: Discutiram: Ariel Ramos, como Líder do Governo; Urbano do Sindicato; Leo do Sindicato; Lindo de Neuza; Vagner Ramos; Professor Robenilton e Leo do Sindicato em aparte; Beto da Pinda e LÇindo de Neuza em aparte; Elizane de Almas e Ariel Ramos para encerrar a discussão.
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3 - Requerimento nº 8 de 2026
Autores:
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Acordo de tramitação especial Plc 01/2026
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Matéria lida
Obs.: Aprovado nos termos do art. 42, do §2o do CPL.
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4 - Requerimento nº 10 de 2026
Autores:
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Acordo de tramitação especial PLC 02/2026
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Matéria lida
Obs.: Aprovado nos termos do art. 42, do §2o do CPL.
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