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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
2
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Professora Elaine
 Protocolo: 171
Turno: -
Texto original
Dispõe sobre o Junho verde e o dia Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

-   -
Aprovado por Unanimidde
Discutido pela autora.
1
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
 Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
Institui o Programa Municipal Coité Verde e dá outras providências.

-   -
Proposição em Regime de Urgência Especial. Para discussão e votação únicas.
 Aprovado por Unanimidde
Discutido pelos Vereadores: Nego Jai, Reni de Salgadália, Gease, Lindo de Neuza, Professora Elaine, Marquinhos de Renato e Ernandes de Tó. O Presidente esclareceu que o Vereador Fagner de Salgadália havia apresentado seu Parecer como Relator ad hoc de forma antecipada, antes de terminar o prazo para participação parlamentar e não apresentou quando foi notificado. Por este motivo a Coordenação Parlamentar não havia aceitado o Parecer e emitiu a Certidão de Decurso de Prazo. O Presidente acatou o pedido do Relator e determinou que o Parecer do Relator seja anexado ao processo e considerado para fins de deliberação, declarando nula a certidão anexada.