1 - Veto nº 11 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 379
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 53/2021, que “Altera a Lei nº 192, de 30 de junho de 1998 – Estatuto do Magistério e dá outras providências”
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Veto Mantido
Obs.: Discutiram o Veto Professora Elaine, Lindo de Neuza, Fagner de Salgadália, Gease Freitas, Reni do Sindicato, Ernandes de Tó e Nego Jai.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 67
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Fixa os vencimentos dos ocupantes dos cargos que indica e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidde
Obs.: Discutiram Nego Jai, Lindo de Neuza, Marquinho de Renato, Ernandes de Tó, Elizane de Almas, Beto da Pinda, Reni Sindicato, Gease Freitas, Professora Elaine, Fagner de Salgadália e Dilton Santana.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 68
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Fixa o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2022 no Município de Conceição do Coité e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidde
Obs.: Discutiram Nego Jai, Lindo de Neuza, Professora Elaine, Marquinhos de Renato e Ernandes de Tó
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
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Altera vencimentos por Revisão Geral Anual, altera a Lei Complementar n. 63, de 24 de junho de 2015 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidde
Obs.: Aberta a discussão, não houve inscritos para discutir.
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5 - Emenda nº 1 de 2022
Autor: Fagner de Salgadália
Número de Protocolo: 69
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Adiciona dispositivo ao PLC 02/2022.
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Rejeitado
Obs.: Discutiram Fagner de Salgadália, Professora Elaine, Nego Jai, Gease Freitas, Lindo de Neuza, Reni do Sindicato, Ernandes de Tó, Dilton Santana com aparte de Nego Jai. Líder do Governo encaminhou voto pela rejeição e Líder da Oposição encaminhou voto pela aprovação.
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6 - Emenda nº 2 de 2022
Autor: Professora Elaine
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Modifica o PLC 02/2022
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Rejeitado
Obs.: Discutiram Professora Elaine, Nego Jai, Marquinhos de Renato, Elizane de Almas, Fagner de Salgadália. Líder do Governo encaminha voto pela Rejeição
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7 - Emenda nº 3 de 2022
Autor: Professora Elaine
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Modifica o PLC 03/2022
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Rejeitado
Obs.: Discutiram Professora Elaine, Nego Jai e Lindo de Neuza. Líder do Governo encaminhou voto pela rejeição.
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