1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Autor: Gease Freitas
Número de Protocolo: 38
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Autoriza o poder executivo a criar o “Programa Emergencial de apoio a monitores/e ou professores de escolinhas de futebol no Município. ”
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Discutiram: Gease Freitas e Rene do Sindicato.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Autor: Gease Freitas
Número de Protocolo: 45
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Autoriza o Poder Executivo a complementar renda mínima emergencial e temporária para proteção social de grupos vulneráveis da população em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.
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Aprovado por Maioria
Obs.: Discutido pelo autor.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Autores: Professora Elaine, Betão Gordiano
Número de Protocolo: 86
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Dispõe sobre rateio do FUNDEB
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Aprovado por Maioria
Obs.: Discutiram: Elaine, Nego Jai, Lindo de Neuza, Rene e Gease.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Autor: Professora Elaine
Número de Protocolo: 110
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Autoriza implantação de programa de governo para assegurar conectividade dos estudantes e professores.
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Aprovado por Maioria
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