Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Gease Freitas
Protocolo: 38
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo a criar o “Programa Emergencial de apoio a monitores/e ou professores de escolinhas de futebol no Município. ” - - |
Aprovado por Maioria Absoluta Discutiram: Gease Freitas e Rene do Sindicato. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Gease Freitas
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a complementar renda mínima emergencial e temporária para proteção social de grupos vulneráveis da população em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona. - - |
Aprovado por Maioria Discutido pelo autor. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Professora Elaine
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre rateio do FUNDEB - - |
Aprovado por Maioria Discutiram: Elaine, Nego Jai, Lindo de Neuza, Rene e Gease. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Professora Elaine
Protocolo: 110
Turno: -
Texto original
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Autoriza implantação de programa de governo para assegurar conectividade dos estudantes e professores. - - |
Aprovado por Maioria |