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Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Matérias do Expediente
(13ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente:
1
Nº Ordem
Matéria
Ementa / Observação
Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo:
-
Autor:
Poder Executivo
Autor:
Poder Executivo
Protocolo:
179
Turno:
-
Texto original
Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal de uso especial.
-
Aprovado por Unanimidde
Discutiram a matéria: Ariel Ramos, Lindo de Neuza, Professor Robenilton, Dilton Santana, Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal."
