1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 137
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Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Guarda Municipal e autoriza a realização de concurso público para seu provimento.
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Aprovado por Unanimidde
Obs.: Discutiram: Vereador Ariel Ramos, Vereador Professor Robenilton, Vereador Léo do Sindicato, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Vagner Ramos, Vereador Urbano do Sindicato. O Presidente fez esclarecimentos a respeito das manifestações do público no plenário desta Casa. Dando continuidade, discutiram a matéria: Vereadora Elizane Cana Brasil e Vereador Ariel Ramos.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Número de Protocolo: 142
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Altera Lei Complementar 113/2026
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Aprovado por Unanimidde
Obs.: Não houve manifestação.
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3 - Requerimento nº 47 de 2026
Autor: Líderes das Bancadas
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Acordo de tramitação do Plo 05/2026
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Aprovado por Unanimidde
Obs.: Discutiu o Vereador Lindo de Neuza, autor da matéria. Também discutiram o Vereador Professor Robenilton, o Vereador Ariel Ramos, Vereador Léo do Sindicato.
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4 - Indicação nº 70 de 2026
Autor: Manú Resedá
Número de Protocolo: 120
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Indica ao Executivo Municipal, a criação da Secretaria da Mulher neste município.
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Rejeitado
Obs.: Discutiu a autora da matéria, Vereadora Manu Resedá. Também fizeram uso da palavra: Vereador Léo do Sindicato, Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Professor Robenilton, Vereador Ariel Ramos, Vereador Nego Jai.
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5 - Indicação nº 8 de 2026
Autor: Beto da Pinda
Número de Protocolo: 10
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Indica ao Prefeito Municipal a reforma da praça no Povoado de Altinho da Vargem
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Suspenção das Atividades do Poder Legislativo
Obs.: Horário Regimental excedido para deliberação.
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6 - Indicação nº 64 de 2026
Autor: Ariel Ramos
Número de Protocolo: 111
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Indica ao Executivo Municipal encascalhamento populares a são joão
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Suspenção das Atividades do Poder Legislativo
Obs.: Horário Regimental excedido para deliberação.
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7 - Indicação nº 69 de 2026
Autor: Vagner Ramos
Número de Protocolo: 119
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Reforma, ampliação e revitalização da Praça do Distrito de Aroeira, neste Município, (Conceição do Coite-Ba).
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Suspenção das Atividades do Poder Legislativo
Obs.: Horário Regimental excedido para deliberação.
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8 - Indicação nº 72 de 2026
Autor: Lindo de Neuza
Número de Protocolo: 124
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Indica ao Prefeito Municipal a construção da praça na comunidade de Pedras nesse Município.
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Suspenção das Atividades do Poder Legislativo
Obs.: Horário Regimental excedido para deliberação.
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9 - Indicação nº 73 de 2026
Autor: Elizane Cana Brasil
Número de Protocolo: 128
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Indica ao Executivo Municipal a construção de uma praça no povoado de Domingos.
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Suspenção das Atividades do Poder Legislativo
Obs.: Horário Regimental excedido para deliberação.
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10 - Indicação nº 74 de 2026
Autor: Dilton Santana
Número de Protocolo: 129
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INDICA a construção da Praça do Povoado de Amorosa, com parque infantil.
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Suspenção das Atividades do Poder Legislativo
Obs.: Horário Regimental excedido para deliberação.
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11 - Indicação nº 75 de 2026
Autor: Professor Robenilton
Número de Protocolo: 131
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Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua principal de Nova América,
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Suspenção das Atividades do Poder Legislativo
Obs.: Horário Regimental excedido para deliberação.
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12 - Indicação nº 76 de 2026
Autor: César do Hospital
Número de Protocolo: 132
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INDICA ao Executivo Municipal a pavimentação da rua Bráulio dos Santos, situada no bairro Alto São João.
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Suspenção das Atividades do Poder Legislativo
Obs.: Horário Regimental excedido para deliberação.
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13 - Indicação nº 77 de 2026
Autor: Léo do Sindicato
Número de Protocolo: 134
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Indica ao Executivo Municipal o funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) na sede e distritos até às 21h em dias alternados.
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Suspenção das Atividades do Poder Legislativo
Obs.: Horário Regimental excedido para deliberação.
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