Ocorrências da Sessão (21ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

O Presidente informou que a Vereadora Marli, apresentou atestado médico e solicita a partir desse período, que seja renovado o período de 120 dias de licença do mandato sem prejuízo. O ofício 05 já protocolado nesta Casa e tomadas as devidas providências para tramitação legal. Contudo, seguindo os preceitos legais, o art. 37 da Lei Orgânica, o Presidente a pedido, pede o arquivamento do PR nº 05/2025 que trata da dispensa de 120 dias. Ao mesmo tempo, acato integralmente o of. 06 protocolado nesta casa, onde é solicitado após os 15 dias da licença médica, reiterar novamente o pedido de 120 dias. Poartanto fica convocada reunião da Mesa Diretora para dia 19/08/2025, às 10:00 hs, para que seja analisado novo Projeto de Resolução para o afastamento conforme estabelecido em Regimento Interno desta Casa. Solicito ainda que a Coordenação Parlamentar arquive o Projeto de Resolução da Mesa Diretora. 

O Presidente, no uso de suas atribuições, fez chamada nominal dos Vereadores e informou o não cumprimento dos assesores parlamentares, conforme estabelece a Portaria Nº 1759/2025, afirmando que a partir da próxima sessão, solicitará ao setor competente o desconto nos salários daqueles que não cumprirem as determinações estabelecidas. 

Usaram a palavra os Líderes de Bloco: Pela Oposição, Vereador Urbano do Sindicato; Pelos Independentes, Vereador Léo do Sindicato; Pela Liderança de Governo, Vereador Ariel Ramos.

Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem.