Matérias do Expediente (27ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Elaine
Protocolo: 279
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Memorial das Vereadoras no Portal Oficial do Poder Legislativo. - |
Matéria lida |
| 2 |
Apreciação conjunta do PLO 43/2024 - LOA 2025 - |
Aprovado por Unanimidde |
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| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Protocolo: 280
Turno: -
Texto original
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Altera o Decreto Legislativo n. 212, de 29 de outubro de 2014. - |
Aprovado por Unanimidde |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Protocolo: 281
Turno: -
Texto original
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Altera o Regimento Interno. - |
Aprovado por Unanimidde |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Protocolo: 285
Turno: -
Texto original
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Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para vigorar em 1º de janeiro de 2025. - |
Aprovado por Maioria |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Protocolo: 286
Turno: -
Texto original
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Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para vigorar em 1º de janeiro de 2025. - |
Aprovado por Maioria |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Protocolo: 287
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o 13º Subsídio e Férias dos Agentes Políticos. - |
Aprovado por Maioria |