1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Autores: Poder Executivo, Betão Gordiano, Fagner de Salgadália, Gease Freitas, Juçara de Mário, Marli de Bandiaçú, Professora Elaine, Rene do Sindicato
Número de Protocolo: 266
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Dispõe sobre autorização para repasse do percentual oriundo do recurso recebido via precatório judicial – FUNDEF e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Apresentadas duas emendas de autoria da Vereadora Professora Elaine de nºs: 06 e 07/2024. Após as leituras, foram submetidas a discussão. Em discussão a Emenda nº 06/2024, fizeram uso da palavra a autora, Vereadora Professora Elaine, Vereador Betão Gordiano, Vereador Fagner de Salgadália, Vereador Gease Freitas, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Rene do Sindicato, Vereadora Juçara de Mário, Vereador Ernandes de Tó. Submetida a votação, houve empate. O Presidente desempata, votando contrário e sendo a referida emenda rejeitada por 08 (oito) votos contrários e 07 (sete) votos favoráveis. Solicitada votação nominal. Votaram favoráveis: Fagner de Salgadália, Rene do Sindicato, Juçara de Mário, Professora Elaine, Marli de Bandiaçu, Gease Freitas e Betão Gordiano. Votaram contrários: Lindo de Neuza, Marquinhos de Renato, Ernandes de Tó, Beto da Pinda, Elizane Cana Brasil de Almas, Dilton Santana, Raimundo Carneiro e Nego Jai. Rejeitada a Emenda nº 06/2024.
Em discussão a Emenda nº 07/2024, fizeram uso da palavra a autora, Vereadora Professora Elaine, Vereador Fagner de Salgadália, Vereador Betão Gordiano, Vereador Rene do Sindicato. Submetida a votação, houve empate. O Presidente desempata, votando contrário e sendo a referida emenda rejeitada por 08 (oito) votos contrários e 07 (sete) votos favoráveis. Solicitada votação nominal. Votaram favoráveis: Fagner de Salgadália, Rene do Sindicato, Juçara de Mário, Professora Elaine, Marli de Bandiaçu, Gease Freitas e Betão Gordiano. Votaram contrários: Lindo de Neuza, Marquinhos de Renato, Ernandes de Tó, Beto da Pinda, Elizane Cana Brasil de Almas, Dilton Santana, Raimundo Carneiro e Nego Jai. Rejeitada a Emenda nº 07/2024.
Sessão suspensa por 10 (dez) minutos, por deliberação plenária em face de Requerimento do Vereador Gease Freitas. Reiniciados os trabalhos, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 38/2024, fez uso da palavra o Vereador Betão que afirmou se abster de votar. Em votação, foi o Projeto de Lei aprovado por 07 votos favoráveis, 02 (duas) abstenções dos Vereadores Fagner de Salgadália e Betão Gordiano. Se ausentaram da votação os Vereadores: Professora Elaine, Juçara de Mário, Marli de Bandiaçu, Rene do Sindicato e Gease Freitas. Em seguida o Vereador Lindo requereu verificação de quorum e os Vereadores ausentes retornaram ao Plenário.
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