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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Gease Freitas
 Protocolo: 520
Turno: -
Texto original
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos na Rede Pública Municipal de Saúde de Conceição do Coité - BA.

-   -
Rejeitado
Discutiram: Vereador Gease Freitas - autor da matéria, o Vereador Ernandes de Tó - Líder do Governo nesta Casa, Vereador Rene do Sindicato, Vereadora Professora Elaine, Vereador Lindo de Neuza. Solicitado votação nominal pelo autor. Votaram contrários: Dilton Santana, Elizane Cana Brasil de Almas, Raimundo Carneiro, Beto da Pinda, Ernandes de Tó, Marquinhos de Renato e Lindo de Neuza. Votaram favoráveis: Fagner de Salgadália, Professora Elaine, Juçara de Mário, Rene do Sindicato e Gease Freitas. Matéria Rejeitada pela maioria.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Ernandes de Tó
 Protocolo: 612
Turno: -
Texto original
Cria Distrito de Santa Rosa em Conceição do Coité.

-   -
Aprovado por Unanimidde
Discutiram: Vereador Ernandes de Tó, Vereador Rene do Sindicato. Vereador Marquinhos de Renato, Vereadora Elizane Cana Brasil de Almas, Vereador Beto da Pinda, Fagner de Salgadalia, Vereador Lindo de Neuza, Vereadora Professora Elaine, Vereadora Juçara de Mario, Vereador Gease Freitas, Vereador Raimundo Carneiro.