Matérias do Expediente (19ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Elaine
Protocolo: 202
Turno: -
Texto original
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Fica autorizado o Poder Executivo criar a Política Municipal e dá outras providencias - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Betão Gordiano
Protocolo: 213
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre compartilhamento de espaços para prestação de serviços diversos e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Indica a construção de uma Creche no povoado do Morro - |
Tramitação Prejudicada, por ausência do autor / autores. |
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| 4 |
Indica ao Poder Executivo inclusão do auxílio-aluguel no rol das medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha. - |
Aprovado por Unanimidde Fez uso da palavra a autora da matéria. |