Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado

Autoria: Poder Executivo - Lei Ordinária nº 1.166, de 09 de março de 2026 (Lei Ordinária nº 1.166, de 09 de março de 2026)

Listar Autorias

Autoria

Autor

Poder Executivo

Primeiro Autor

Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC2

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO
Praça Theognes Antonio Calixto, 88
CEP: 48730-000 | Telefone: (75) 3262-1329
OpenAPI | Site | Fale Conosco