Lei Complementar nº 84, de 09 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
84
Ano
2022
Data
09/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/03/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
01/04/2022
Pg. Início
7
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Altera vencimentos por Revisão Geral Anual, altera a Lei Complementar n. 63, de 24 de junho de 2015 e dá outras providências.
Indexação
IRGA
Revisão Geral Anual
cargos
assessor de vereador
gabinete
ouvidoria
Revisão Geral Anual
cargos
assessor de vereador
gabinete
ouvidoria
Observação
A vigência do Art. 1o, que trata da Revisão Geral Anual, é 1o de maio de 2022.
Assuntos
- Cargos Públicos
- Revisão Geral Anual
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica