Lei Ordinária nº 962, de 09 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
962
Ano
2021
Data
09/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política municipal para a conscientização e combate à pobreza menstrual da mulher e da adolescente
Indexação
pobreza
menstrual
menstruação
estudante
mulher
adolescente
menstrual
menstruação
estudante
mulher
adolescente
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Educação
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica