Lei Ordinária nº 959, de 27 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
959
Ano
2021
Data
27/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Estabelece o agendamento telefônico de procedimentos eletivos para idosos e pessoas com deficiência no âmbito municipal e dá outras providências.
Indexação
deficiência
idoso
agenda
agendamento
SUS
telefone
idoso
agenda
agendamento
SUS
telefone
Observação
Assuntos
- Inclusão
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica